Condições gerais
“Institut Culturel Imagine” doravante definido como “Instituto”
“O aluno” definido abaixo como “o cliente”
Estas Condições Gerais são aplicáveis aos serviços oferecidos pelo Instituto (cursos de idiomas, loja online de materiais para download, etc.) e subscritos pelo cliente diretamente com o Instituto através do site.http://www.icifrancais.fr.
Ao pagar a totalidade ou parte do serviço, o cliente aceita sem reservas as presentes Condições Gerais.
Ao se inscrever nos cursos oferecidos pelo Instituto, o cliente concorda em acompanhar todas as sessões. Caso o cliente não participe em uma ou mais sessões para as quais se inscreveu, não pode solicitar o reagendamento (salvo em casos excecionais e justificados referidos no artigo 7.º).
ARTIGO 1: OBJETO
O objetivo das presentes Condições Gerais é definir as obrigações de cada uma das partes e as condições em que o Instituto presta ao cliente os serviços por ele subscritos.
ARTIGO 2º – DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO AOS CURSOS ONLINE
2.1 Idade mínima
O cliente deve ter pelo menos 18 anos de idade.
2.2. Equipamento necessário
O cliente deve ter as ferramentas necessárias para acompanhar os cursos online (como conexão à internet, computador - equipado com câmera, alto-falantes e microfone, ou capacete equipado com microfone; ou smartphone).
ARTIGO 3 - CONDIÇÕES FINANCEIRAS
A participação nos serviços prestados pelo Instituto requer o pagamento de cursos online na página de pagamento segura dedicada.
ARTIGO 4 – FORMALIDADES PARA PARTICIPAÇÃO NA ACADEMIA / PARA AQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS
4.1 Participação na Académie
O Instituto estabelece a Académie a cada semestre. Esta é uma fórmula que inclui horas de aulas online (ao vivo através do software ZOOM©), acesso a um grupo de discussão privado entre os participantes da mesma aula, vídeos pré-gravados e revisão de fichas de trabalho.
A participação na Académie requer o registo de membro no site através de um formulário simples.
Para participar na Académie, o cliente é convidado a subscrever uma fórmula do nível/horário à sua escolha.
Na próxima etapa, o cliente será solicitado a inserir suas informações de pagamento (cartão de crédito ou Paypal©). É então estabelecido um período experimental de 7 dias durante o qual o cliente pode solicitar o cancelamento do seu registo sem qualquer custo. Durante este período, o cliente tem acesso normal ao conteúdo da Academia.
No final deste período experimental, o cliente será debitado no primeiro pagamento e depois nos seguintes de cada mês.
Porém, caso o cliente deseje cancelar seu cadastro após o período experimental, não haverá reembolso das parcelas debitadas, apenas cancelamento das parcelas futuras.
Recomenda-se que o cliente esteja familiarizado com o software ZOOM© (https://zoom.us/) graças aos quais os cursos interativos serão dados a ele.
4.2 Loja virtual
4.2.1 Aquisição de documentos digitais
Uma loja online na qual existem materiais digitais pagos para download está disponível em nosso site (http://www.icifrancais.fr/oeuvres) . O cliente deve adicionar o produto ao seu carrinho antes de efetuar o pagamento. Após efetuar o pagamento, o cliente receberá um e-mail no endereço indicado no formulário de pedido. Nesse e-mail ele encontrará um link para baixar sua compra desmaterializada. Este link permanecerá ativo por 30 dias.
4.2.2 Não download
Se ao final do prazo de 30 dias, o cliente não baixar a compra desmaterializada, não poderá solicitar um novo e-mail ou o reembolso de sua compra.
ARTIGO 5º - PAGAMENTO
5.1 Meios de pagamento
O pagamento das fórmulas da Académie e dos materiais digitais via loja online é feito:
- por Paypal ©
- por cartão de crédito
Os valores são expressos em Euros (€). O Instituto lembra que eventuais despesas bancárias poderão ser solicitadas ao cliente pelo seu banco. Recomendamos que o cliente verifique com seu banco se essas cobranças são aplicáveis ou não.
5.2 Pagamento da Académie
A inscrição na Académie não é mensal, é semestral. O valor de um semestre de participação na Académie é pago em 6x (seis vezes). Esta é uma facilidade de pagamento. Por outro lado, é possível pagar à vista, neste caso solicitamos ao cliente que contacte o Instituto através dos canais de comunicação habituais (chat do site, e-mail ou Whatsapp© se aplicável).
ARTIGO 6º – CANCELAMENTO DE REGISTRO/REEMBOLSO
6.1 Cancelamento por iniciativa do cliente
Em caso de cancelamento de uma fórmula da Académie por iniciativa do cliente, isso é levado em consideração imediatamente pelos nossos serviços.
O pedido de cancelamento de um pacote Académie deve ser feito através dos canais de comunicação habituais (chat do site, e-mail ou Whatsapp© se aplicável). No entanto, o cliente continua a ter acesso normal e integral à Académie (materiais, grupo e aulas com o professor) até ao final do ciclo de pagamento em vigor. Os pagamentos agendados subsequentes não serão efetuados.
6.2 Cancelamento por iniciativa do Instituto
Em caso de cancelamento da inscrição do cliente na Académie por iniciativa do Instituto, antes da 5ª (quinta) sessão seguinte ao último pagamento, esta será reembolsada integralmente. Em caso de cancelamento da inscrição do cliente na Académie por iniciativa do Instituto, após a 4ª (quarta) sessão após o último pagamento, este não será devolvido. Em qualquer caso, nenhum dos seguintes débitos diretos inicialmente previstos será efetuado.
6.3 Cancelamento de uma compra realizada na loja
As compras de produtos desmaterializados na loja não podem ser canceladas.
6.4 Casos especiais: Fundos insuficientes ou cartão bancário vencido
Em caso de insuficiência de fundos na conta associada ao cartão bancário utilizado para pagar uma fórmula Académie ou em caso de caducidade deste cartão bancário, a fórmula Académie é automaticamente anulada.
Caso o cliente pretenda continuar a sua subscrição com um novo cartão de crédito, terá de se recadastrar.
Para evitar que isso aconteça novamente, convidamos o cliente a monitorar o fornecimento de sua conta bancária e/ou modificar seu meio de pagamento diretamente em sua área de membro (https://www.icifrancais.fr/compte/mes-fórmulas)
ARTIGO 7 – ADIAMENTO OU MODIFICAÇÃO DAS SESSÕES
7.1 Adiamento ou modificação de sessões por iniciativa do cliente
O aluno ausente não tem direito a remarcação das aulas, exceto por doença grave, falecimento de ente querido, intimação judicial ou administrativa. Nesse caso, você deve entrar em contato diretamente com o Instituto por e-mail (contact@icifrancais.fr); anexar os documentos comprovativos necessários.
7.2 Adiamento ou modificação de sessões por iniciativa do Instituto
Serão implementados todos os meios para que o professor inicialmente agendado para as sessões forneça o curso. No entanto, se isso não for possível, a(s) sessão(ões) cancelada(s) será(ão) conduzida(s) por um professor substituto. O cliente será então avisado antes da aula pelo canal de comunicação habitual (e-mail ou whatsapp consoante o caso).
7.3 Problemas técnicos
O Instituto não se responsabiliza por quaisquer problemas técnicos encontrados pelo cliente durante o curso (como quedas de conexão de internet nas dependências do cliente, cortes de energia, etc.), mesmo que esses problemas técnicos tenham sido causados por decisões tomadas pelo Estado de país de residência do cliente. Desastres naturais são excluídos.
ARTIGO 8 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com a Lei de Proteção de Dados nº 78-17 de 6 de janeiro de 1978 conforme alterada, cada aluno tem o direito de acessar, retificar e se opor aos dados pessoais que lhe digam respeito que o Instituto precise processar para as necessidades de suas atividades. Por se tratar de um direito estritamente pessoal, o direito de acesso, retificação e oposição só pode ser exercido pelo cliente fazendo prova da sua identidade. Pode ser exercido enviando uma mensagem para o endereço contact@icifrancais.fr.
Imagine Instituto Cultural - janeiro de 2023